Considerações Saber Sobre Mauro

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Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins do cálculo do pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por bastante Muito mais razão não poderia ser fato gerador do eliminaçãeste em concurso público este seu caso.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável através realizaçãeste do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados do entendimento usando Anexo II deste Decreto, por ordem por classificaçãeste.

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que a elimine do concurso.

Contudo, os critérios do investigação da vida pregressa nãeste tem veja um campo estritamente limitado, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem possibilitar eliminar este candidato do 1 concurso.

Este fato do o candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a tua eliminação na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região sobre este tema:

A exclusãeste do concurso deve se disparar de maneira justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor nãeste possui boa conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.

A existência do ação penal em curso ou inqufoirito policial instaurado não gera eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdãeste que denegou este pleito de anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase de investigaçãeste social; este impetrante alega qual informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado kléber leite eduardo leite em transaçãeste penal.

Dessa forma, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins por cálculo por pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por bem Ainda mais razão não poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.