Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

Este locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta usando salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo para site da Web fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito você pode tentar isso ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

“Cenas por violência, que no passado eram demasiado frequentes, hoje em dia são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz de gerar sucumbência, é de saber ger...

Ocorre de que os embargos por declaração visam à integraçãeste do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram no veja aqui acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida por que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ do pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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